Mais de 2.600 famílias passarão por revisão em programas sociais
A falta de atualização dos dados no Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento deles
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Em Formiga, 2.693 famílias passarão por revisão no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Elas já estão sendo convocadas por meio de cartas para uma nova atualização de dados para regularizar as pendências informadas.
Segundo a coordenadora do Setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Amanda Cristina Silva, o novo processo de averiguação cadastral de renda, averiguação cadastral unipessoal e revisão cadastral começou neste mês e vai até dezembro deste ano.
O Cadastro Único é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Bolsa Família (PBF). A falta de atualização dos dados pode levar à suspensão desses benefícios e posterior cancelamento deles, podendo ter o Cadastro Único excluído.
De acordo com Amanda Silva, a revisão de dados é direcionada às famílias que tiveram algum cruzamento de informações. “Foram incluídas na averiguação as famílias que apresentaram divergência entre os dados de renda do Cadastro Único com os dados de renda advinda de trabalho formal e informal ou recebimento de benefícios previdenciários não declarados no CadÚnico. Foram incluídas, também, famílias com divergência na composição familiar, onde o responsável familiar não declarou o grupo familiar correto de moradia no Cadastro Único”, contou.
Conforme alertou a coordenadora do setor do CadÚnico, nesse processo, é ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para Cadastro Único com o objetivo de participar ou de continuar recebendo os benefícios.
“O município tem tomado medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais que certifiquem a veracidade dos dados, e havendo evidência de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o município adotará as providências necessárias para apuração dos fatos, podendo o beneficiário ter o benefício cancelado e ser notificado para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente”, acrescentou.
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados anualmente ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
O novo processo de averiguação cadastral de renda, averiguação cadastral unipessoal e revisão cadastral começou em março e vai até dezembro deste ano
