Mais de 600 famílias formiguenses serão fiscalizadas para receberem benefícios
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O Governo Federal está realizando Averiguação Cadastral (fiscalização) com pessoas que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Auxílio Brasil (PAB). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, por meio do Setor do Cadastro Único, informou que na cidade serão mais de 600 famílias.
Segundo ela, o processo consiste na verificação das informações declaradas que, após um cruzamento de dados, foram identificadas como divergentes com a composição familiar e renda, seja ela formal ou informal.
A gestão do Cadastro Único do município tem realizado visitas domiciliares e enviado cartas solicitando o comparecimento das famílias ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para confirmação de dados.
“É importante ressaltar que é ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para o Cadastro Único com o objetivo de participar ou de continuar no Benefício de Prestação Continuada e no Programa Auxílio Brasil”, diz nota da secretaria, que completa: “O município tem tomado medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais que certifiquem a veracidade dos dados. Havendo evidência de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o município adotará as providências necessárias para apuração dos fatos e averiguação da veracidade dos dados cadastrados, podendo o beneficiário ter o benefício cancelado e ser notificado para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente”.
