Marcelo Fernandes vai ao Procon contra aumento de combustíveis

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes/DEM, enviou correspondência nesta segunda-feira, dia 02 de janeiro, de seu gabinete para o Procon denunciando e solicitando apoio na fiscalização dos preços praticados na cidade desde domingo, 1º de janeiro.

Conforme apurou o jornal, desde o fim da semana passado circularam boatos de que haveria reajustes nas refinarias que poderiam ultrapassar R$ 1 por litro, isso porque venceria no dia 31 de dezembro, sábado.

Em março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 192/22 que previa a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A medida foi vista como uma alegoria eleitoreira em busca de votos na eleição presidencial. A gasolina que chegou a bater em R$8,00 voltou para menos de R$5,00.

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 daquele mês. Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também alterou os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção até o dia 31 de dezembro 2022. Em Formiga, postos que vendiam a gasolina a R$4,64 tiveram os preços reajustados para até R$5,59 no sábado.

No documento, que foi encaminhado junto com fotos de tabelas de preços em alguns postos, Marcelo explica que recebeu reclamações de vários cidadãos e relembra que a isenção dos impostos foi republicada pelo atual presidente Lula. “Estamos atentos, não podemos deixar que a população fique desamparada. Todo e qualquer ato que possa explorar nossa gente será imediatamente denunciado, medidas importantes sempre serão tomadas. Tudo está caro e o consumidor merece o máximo de respeito”, disse o vereador à reportagem.

Desoneração

Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda no domingo, dia 1º, foi a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis. A informação foi dada pelo já empossado presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

"A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem", disse o senador à “Agência Brasil”.

Procon

Atento à situação, o Procon expediu, ainda no dia 2, Notificação aos Postos de Combustíveis para que apresentassem, no prazo de 24 horas, informações sobre as variações de preço final de combustíveis efetivamente comercializados desde 31 de dezembro, e suas justificativas, “devendo a resposta ser apresentada por escrito e acompanhada da respectiva documentação comprobatória, para que sejam verificadas eventuais infrações”.

Está ativo, desde o dia 10 de agosto de 2022, o Serviço de Consulta “Preço de Combustíveis”, no APP FORMIGA, de iniciativa da Administração Municipal. “O intuito do serviço é garantir mais economia e segurança à população, podendo ser utilizado para comparação e verificação de valores. Por meio do APP FORMIGA, o cidadão pode consultar dados, como: categoria e CNPJ da empresa, bandeira utilizada, telefone e endereço. Utilizando a geolocalização do aplicativo, fica mais fácil para o usuário se deslocar ao estabelecimento que deseja. No caso de o consumidor identificar alguma divergência de preço ou aumento injustificado, ele deve fazer um ‘print’ da tela do aplicativo, exigir a nota fiscal e apresentar ao Procon para as medidas cabíveis”, diz a nota do órgão.

As 24 horas para a prestação de informações terminou nesta terça-feira, dia 3, mas até o fechamento desta edição ainda não havia informações se as determinações teriam sido cumpridas.

‘Estamos atentos’, disse Marcelo Fernandes