MPMG denuncia conselheiro acusado de fraudar registros de sua carga horária no Conselho Tutelar de Inhapim

MPMG denuncia conselheiro acusado de fraudar registros de sua carga horária no Conselho Tutelar de Inhapim




O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça um conselheiro tutelar no município de Inhapim, no Vale do Rio Doce. Ele é acusado de fraudar registros de carga horária trabalhada, obtendo vantagem ilícita para si e ocasionando prejuízo à Administração Pública.

As apurações apontam que o conselheiro, na condição de presidente do órgão, função assumida em 2021, usou das prerrogativas do cargo para registrar, por diversas vezes, sua carga horária em quantidade superior àquela realmente trabalhada, embora a folha de ponto não demonstrasse essa realidade. Conforme a denúncia, as irregularidades foram cometidas entre fevereiro daquele ano e maio de 2023.

A prática ilícita, conforme o MPMG, causou o dano estimado de R$ 24.290,98 ao erário, bem como prejuízos ao atendimento da população local. Além disso, a denúncia afirma que o conselheiro, no exercício de suas funções, normalmente trata com autoritarismo e desrespeito os usuários do serviço público, seus colegas conselheiros tutelares e demais agentes públicos, em desconformidade com os princípios que norteiam a Administração Pública.

Como medida cautelar, o MPMG requereu à Justiça a suspensão do exercício de função pública pelo denunciado.

Fonte: Ministério Publico MG