MPMG e MPF assinam Acordo Preliminar para reparação de danos causados pela elevação do risco de emergência da barragem da ArcelorMittal em Itatiaiuçu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o município de Itatiaiuçu, a ArcelorMittal e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu assinaram nesta segunda-feira, 19 de junho, um Termo de Acordo Preliminar (TAP) para reparação dos direitos difusos e coletivos das famílias atingidas pela elevação, em 2019, do nível de emergência da barragem Serra Azul, em Itatiaiuçu.

O acordo coletivo prevê recursos de R$ 440 milhões da ArcelorMittal para a reparação dos danos transindividuais causados pelo risco de rompimento da barragem. A formulação dos termos contou com ampla participação popular, o que garantiu aos atingidos o direito de discutir diretamente cada item do acordo.

O procedimento, que tramitou no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, contou com o apoio técnico da Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (Cimos) do MPMG.

De acordo com a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, que participou das tratativas, a assinatura do termo "representa um passo muito importante no processo de remediação e reparação dos danos às comunidades de Itatiaiuçu, pois existe uma histórico de construção de consensos até se chegar aqui. E foi a partir da participação efetiva dos atingidos e da abertura da empresa, disposta a negociar e consciente da sua responsabilidade, que se chegou a um acordo possível."

Para a construção e discussão da proposta celebrada hoje foram realizados debates com a comunidade atingida, por meio de reuniões presenciais e virtuais, assembleias, e diálogo contínuo entre os envolvidos. De acordo com o procurador da República Bruno Nominato de Oliveira, foi um trabalho exaustivo para a construção de consensos. "Foram reuniões e mais reuniões, viagens e mais viagens até Itatiaiuçu", mas "estamos caminhando para que essa reparação seja um sucesso".

Para ele, a comissão dos atingidos foi imprescindível na busca pela construção dessa Justiça restaurativa, da Justiça que as próprias pessoas constroem. "O mais marcante em todo esse processo foi a participação dos atingidos, não apenas como vítimas, mas como parte do acordo, trabalhando junto à mineradora na construção dos termos da reparação", disse.

As negociações tiveram como premissa o respeito à centralidade das pessoas atingidas e ao direito à participação nas medidas de reparação, conforme dispõe a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei Estadual nº 23.795/21). De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, outras fases do acordo estão sendo discutidas. "Esperamos para as próximas fases, que também serão longas, muita imaginação e inspiração para que, enfim, cheguemos às soluções necessárias".

Já o representante das comunidades atingidas Ezequiel Matias da Fonseca agradeceu o empenho de todas as pessoas e instituições na construção do acordo, pois segundo ele, foi essa parceria que proporcionou às pessoas atingidas levar o sentimento delas para a formulação dos termos. "Trazer a participação dos atingidos para o processo, na minha visão, é uma evolução da Justiça", concluiu ele.

Fonte: Ministério Publico MG