MPMG expede Recomendação para que prefeito de Nanuque amplie vagas na educação infantil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Nanuque, no Vale do Mucuri, expediu Recomendação ao município para que providencie a ampliação das vagas e do atendimento na educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças com até cinco anos.

De acordo com o documento, apesar de a Prefeitura de Nanuque possuir um Plano Municipal de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças até 2024, pouco se avançou para se atingir essa meta. Dados consultados pelo Ministério Público revelam que o percentual de atendimento realizado seria de, no máximo, 20,07%, índice considerado "ruim", segundo dados do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), de novembro do ano passado.

Conforme o promotor Ederson Morales Novakoski, que assina o documento, ainda no último ano, havia uma lista de espera de 45 alunos para atendimentos nas creches, o que representa aproximadamente 15% do público efetivamente atendido. "Essa lista foi formada apenas por pais que procuraram o serviço e não puderam ser atendidos e pediram para aguardar liberação de vaga. Ela não considera as crianças que procuraram a vaga e optaram por não aguardar na lista. Assim como não considera todas as crianças com idade para o atendimento no serviço", informa.

Dessa maneira, de acordo com o promotor, entre as pessoas que, por ação própria, procuraram o atendimento em creche, pelo menos 15% não pôde receber o serviço por falta de vagas.

A Recomendação destaca, também, que muitos alunos têm sido atendidos sem a observância de regionalização. Ou seja, o público que reside em um bairro muitas vezes é atendido em outro bairro, o que, segundo Ederson Morales, prejudica a organização e o planejamento do serviço. "Da mesma forma, prejudica as crianças que moram longe, que ou acabam deixando de receber o atendimento ou tendo que fazer um maior deslocamento para que possam frequentar as unidades de ensino", acrescenta.

Em novembro de 2022, a 3ª Promotoria de Justiça de Nanuque se reuniu com a Secretaria de Educação do Município. Na ocasião, foram discutidas medidas para a ampliação de vagas. Também foi concedido prazo de 45 dias para que fossem apresentadas as providências a serem adotadas. No entanto, não houve a apresentação de propostas concretas e efetivas para a ampliação das vagas por parte do município.

Em razão disso, o MPMG busca, por meio da Recomendação, a definição de critérios objetivos de atendimento em creches, o levantamento da demanda e a apresentação de proposta para a ampliação de vagas, a fim de garantir o direito à educação e estabelecer uma política pública duradoura.

Fonte: Ministério Publico MG