MPMG participa de Fórum de Inclusão Social realizado em Caeté

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência de Caeté, participou do Fórum de Inclusão Social realizado pela Câmara Municipal de Caeté, no dia 7 de julho, no qual também estiveram presentes representantes da Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas (Cadda), da OAB/MG Saúde Mental e do Procon Câmara.

Na oportunidade, a Promotoria de Justiça informou que iniciou o projeto social "Voando Alto", a partir de uma demanda do Poder Executivo de Nova União. O MPMG apresentou ainda os seguintes materiais informativos, já disponibilizados:

- Cartilha Justiça Restaurativa na Escola, elaborada pelo Nós - Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares;

- Cartilha Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas (Sedese);

- Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal;

- Glossário Antidiscriminatório: pessoas com deficiência e pessoas idosas, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPDC) e pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e todas as Formas de Discriminação (CCRAD) do MPMG; e

- Material com resumo de direitos de pais, cuidadores e pessoas com diagnóstico de autismo, elaborado pela Promotoria de Justiça de Caeté.

A promotora de Justiça Luciana Perpetua Correa Crawford elogiou a postura positiva das autoridades públicas em relação à implementação de políticas para inclusão social e agradeceu a colaboração dos Centros de Apoio das Promotorias de Justiça do MPMG na disponibilização de material de inclusão social aos gestores públicos e privados.

Durante o evento, o Procon Câmara anunciou o lançamento de informativos sobre direitos de pessoas com deficiência na área financeira, através de ação inclusiva em cooperação com as instituições bancárias, e a Cadda apresentou ações e conquistas para garantia dos direitos constitucionais de pais, cuidadores e pessoas com diagnósticos dentro do espectro autista.

Fonte: Ministério Publico MG