MPMG pede, na Justiça, que Setovi Mineração repare danos ambientais gerados por mina desativada em Catas Altas

Ministério Público Estadual também requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Santa Bárbara, propôs, nesta quarta-feira, 9 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para requerer que a Setovi Mineração S/A repare danos ambientais causados por mina desativada na zona rural do município de Catas Altas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Além dos danos ambientais, o MPMG requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.

Entre os pedidos do MPMG para a reparação ambiental está a apresentação, no prazo de 60 dias, de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que contemple estabilização de taludes, desassoreamento de corpo hídrico e reflorestamento da área; e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem).

Os planos, ambos com cronogramas de execução e elaborados por profissionais com Anotação de Responsabilidade Técnica (Art), devem estar em conformidade com Termo de Referência do órgão ambiental estadual, contemplando os requisitos mínimos de diversas deliberações e normas.

A Setovi também deve executar os planos, nos prazos previstos, observando modificações determinadas pelo órgão competente, até recuperação total do meio ambiente. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer imposição de multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.

Se constatada a impossibilidade técnica de recuperação por meio das obrigações contidas na ACP, o MPMG pede que a reparação seja feita por meio de indenização.

Danos

De acordo com a petição inicial, a atividade mineraria no local, imóvel conhecido como "Machados", está paralisada há mais de 10 anos, mas, segundo o MPMG, não houve cumprimento das obrigações pelo fechamento de Mina, previstas na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental de 2018.

A ACP destaca que laudos e relatórios técnicos apontam que a área do processo minerário está degradada, que há recuperação ambiental a ser feita na antiga Mina a céu aberto e em áreas de beneficiamento e estoque de minério.

Além disso, esses documentos revelam que o passivo ambiental existente na mina abandonada foi potencializado pelas chuvas ocorridas no início de 2022, provocando instabilidade de taludes, deslizamento de terra e carreamento de material da mineração ao leito do Rio Maquiné, deslizamento de material para a estrada que dá acesso à Cachoeira Maquiné e ao Mirante, risco de desmoronamento da estrutura rochosa em área utilizada por banhistas e frequentadores da cachoeira. Também há processos erosivos em estágio avançado, ausência de drenagem em alguns locais, assoreamento, entre outros danos.

Fonte: Ministério Publico MG