MPMG promove Encontro Regional do Rio Doce e reunião para apresentação do Compor em Governador Valadares

Construção de soluções por meio da autocomposição é apontada por procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, como esperança para a pacificação social. "Precisamos ser assertivos, certeiros e corajosos e buscar resolver na mesa do MP as questões que nos chegam, deixando o Judiciário para os casos em que não conseguirmos êxito na resolução e nas medidas de urgência".

Com foco no aprimoramento de sua atuação e na construção de soluções mais céleres e seguras para as causas públicas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quarta-feira, 16 de agosto, em Governador Valadares, o Encontro Regional do Rio Doce e uma reunião de apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

A primeira atividade do dia foi a apresentação do Compor a prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores da região do Rio Doce, promovida durante a manhã, no Auditório Luiz Franco, da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. O encontro teve por objetivo mostrar aos participantes que, ao implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais, o órgão pode ser um importante instrumento de resolução de questões municipais.

A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, de integrantes da Administração Superior, de promotores de Justiça e de servidores do MPMG, além de autoridades e representantes da sociedade civil na região.

Na abertura do evento, Jarbas destacou que, há mais de 30 anos, o MPMG vem amadurecendo o caminho da autocomposição – consolidado agora, com o Compor, como uma política institucional. "Começamos com a autocomposição em matérias cíveis, feitas por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Depois, ampliamos para ações penais de delitos de menor potencial ofensivo. Há menos tempo, ela passou a ser usada também na área de improbidade administrativa e, mais recentemente, essa atuação se alargou com os acordos de não persecução penal", informou.

De acordo com Jarbas, a proposição de ações no Judiciário, tida por muito tempo como um caminho natural para se alcançar a justiça, prolonga, muitas vezes, o conflito e não atinge soluções efetivas, enquanto a resposta obtida com a autocomposição é mais célere e chega com uma carga grande de segurança jurídica. "O Compor vem mostrar que o caminho mais moderno e inteligente para a solução de conflitos é o do diálogo. Vem também fortalecer os promotores e oferecer o apoio técnico necessário".

O procurador-geral de Justiça ainda lembrou que, já no primeiro ano de funcionamento, o órgão foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público como o projeto mais relevante do MP brasileiro.

O prefeito de Governador Valadares, André Melo, por sua vez, destacou a importância do evento para a região e ressaltou que Minas Gerais se destaca nacionalmente com a criação do Compor. "Quando o MP promove o diálogo dessa forma, a gente percebe que as coisas estão mudando. Nós, gestores públicos, temos dialogado muito com a instituição, e isso tem trazido resultados muito mais efetivos para os munícipes do que as ações", observou.

Na sequência, o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Compor, promotor de Justiça Luciano Badini, detalhou a estrutura e os objetivos do órgão e explicou como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos, com a utilização dos métodos de autocomposição, cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça.

Conforme Badini, o Compor obteve 80% de acordos nos 386 casos já recebidos. As áreas com mais demandas são patrimônio público, meio ambiente, saúde e consumidor, e o tempo médio das reuniões é de 4 horas. A pesquisa de satisfação realizada pelo órgão revela que 92% consideram excelente o atendimento recebido e os outros 8% avaliam como muito bom. "Todo esforço é feito para que se possa construir o acordo possível e justo. Estamos na era da justiça pactuada, da justiça consensual, em que o resgate do diálogo é fundamental", salientou.

Ao final do evento, Luciano Badini e Jarbas Soares Júnior respondem perguntas dos participantes. Além deles e do prefeito de Governador Valadares, compuseram a mesa de honra do evento: o corregedor-geral adjunto, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Governador Valadares, promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral; o representante da Defensoria Pública, Thiago Guerra; o deputado federal Hercílio Diniz; o deputado estadual Enes Cândido; e o presidente da OAB de Governador Valadares, Adilson Aurélio Domiciano.

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Encontro Regional do Rio Doce

Durante a tarde e no início da noite, o MPMG promoveu o Encontro Regional do Rio Doce, no Auditório das Promotorias de Justiça de Governador Valadares. O evento viabilizou a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse específico dos promotores de Justiça, servidores e estagiários da região do Rio Doce, assim como a atualização técnica voltada para a atuação funcional.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo corregedor-geral adjunto, Mauro Flávio Ferreira Brandão; pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, promotor de Justiça Pablo Gran Christófaro; e pelo diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Governador Valadares, promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral.

Pablo, Mauro e Leonardo chamaram a atenção para a importância dos encontros regionais para a atualização de membros, servidores e estagiários e para a troca de experiências. Jarbas, por sua vez, mencionou os investimentos que a instituição tem feito em tecnologia e ressaltou a relevância da atuação resolutiva do MPMG, pela autocomposição. "É uma esperança para a pacificação social. Precisamos ser assertivos, certeiros e corajosos e buscar resolver na mesa do MP as questões que nos chegam, deixando o Judiciário para os casos em que não conseguirmos êxito na resolução e nas medidas de urgência", pontuou.

Durante a tarde, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) do MPMG, promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, ministrou a palestra "Atuação do MP na defesa do patrimônio público - Apuração de ilícitos criminais e improbidade administrativa".

Na sequência, o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Compor, promotor de Justiça Luciano Badini, falou sobre "O CPC como instrumento de resolução consensual de conflitos".

Já à noite, foram realizadas reuniões de trabalho da Superintendência de Recursos Humanos com servidores e da Administração Superior com promotores de Justiça da região.

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Fonte: Ministério Publico MG