Município de turmalina discute a pauta de atendimento e proteção à criança e adolescente vítima ou testemunha de crimes sexuais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Turmalina e da Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Credca-VJM), realizou, no dia 21 de julho, reunião da Rede Socioassistencial para Crianças e Adolescentes do município de Turmalina.

O evento, realizado no Fórum local, tratou do tema "Atendimento e proteção à criança e adolescente vítima ou testemunha de crimes sexuais." Com cerca de 50 participantes, o encontro teve como objetivo capacitar os profissionais e desenvolver ações articuladas voltadas para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Do MPMG, estiveram presentes as promotoras de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso (de Turmalina) e Mariah Santos Santa Anna (coordenadora da Credca-VJM) e o analista da Credca-VJM Pablo Tavares Chaves. Também participaram o juiz de Direito Júlio Alexandre Fialho Moreira, a assistente social do TJMG Aneliza Machado Guimarães, o comandante do 4º Pelotão de Turmalina, Weskrley Henrique de Jesus, além de representantes do Poder Público e outros atores sociais locais.

Durante as explanações, foi abordada a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de diretos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (ECA). Entre os aspectos destacados, foi reforçada a necessidade de o município articular sua rede intersetorial para o atendimento desse público que presencia ou sofre algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, institucional ou patrimonial.

Além disso, foram salientados os aspectos para implantação do instituto da "escuta especializada", dado que é responsabilidade da rede de proteção realizar essa intervenção, objetivando providenciar o acesso aos cuidados, à proteção e aos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Foi pontuada também a falta de articulação da rede, com a necessidade de aprimorar o diálogo e a comunicação com os demais atores, em especial nas áreas com gestores distintos, como por exemplo, interlocução entre saúde e educação.

Foi apresentado na reunião um passo a passo para que o município possa efetivamente implantar em seu território protocolos e fluxos de atendimento, sobretudo quando houver a necessidade de instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e de definição dos órgãos e profissionais devidamente capacitados para a realização da escuta, evitando-se que a criança ou o adolescente sejam expostos a falar várias vezes sobre o trauma sofrido, causando revitimização e até mesmo violência institucional.

Fonte: Ministério Publico MG