Operação investiga crimes de homofobia e corrupção na Secretaria de Obras

A Secretaria Municipal de Obras de Formiga foi alvo, na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, da Operação “Bilocação”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Divinópolis, em parceria com as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Formiga e as polícias Civil e Militar, com o objetivo de investigar crimes de homofobia, peculato-desvio, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, 18 policiais militares, 17 policiais civis e dois promotores de Justiça participaram da ação.

Conforme divulgou o portal “Informe Centro-Oeste” com base em nota do Ministério Público, a operação é resultado de uma investigação que durou em torno de um ano e meio e culminou na expedição de oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão.

Tudo começou após a comprovação de que o responsável por um setor da Secretaria de Obras teria lançado horas extras não realizadas por outro servidor. Em troca, o servidor beneficiado gravaria e divulgaria, via aplicativo WhatsApp, mensagens de cunho sexual direcionadas a um vereador da cidade.

A partir desse episódio, foi desvendado um esquema maior, envolvendo o pagamento de horas extras não realizadas. Os valores recebidos de forma indevida eram divididos entre os envolvidos, configurando o crime conhecido como “rachadinha”.

Desde 2020, foram detectados pagamentos de horas extras muito superiores aos registrados em anos anteriores. Além disso, o responsável pelo setor investigado cobrava propina para aprovar conversões de férias em dinheiro, caracterizando crime de corrupção.

A operação leva o nome de “Bilocação” em referência a um fenômeno atribuído a alguns santos da Igreja Católica, como São Pio de Pietrelcina (Padre Pio), que supostamente apareciam em dois lugares ao mesmo tempo. No contexto do esquema, os servidores investigados estariam, oficialmente, cumprindo horas extras, mas, na realidade, permaneciam em suas casas.

A investigação segue em andamento para apurar todos os detalhes e responsáveis pelos crimes.

Câmara manifesta ‘repudio’ a crimes

Ainda na manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Formiga emitiu nota à imprensa manifestando “repúdio” aos crimes investigados e se colocando à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos. 

Veja a íntegra do documento:

“A Câmara Municipal de Formiga vem a público, na data de hoje, 25 de novembro de 2024, esclarecer que está tomando conhecimento sobre os fatos relacionados à Operação ‘Bilocação’, deflagrada pelo Gaeco Divinópolis em parceria com as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Formiga/MG e com as polícias civis e militares.

A operação tem como objetivo investigar crimes de homofobia, peculato-desvio, corrupção e lavagem de dinheiro, praticados em um setor administrativo da Secretaria de Obras da Prefeitura de Formiga/MG.

De acordo com informações divulgadas, a investigação apura a comprovação de que o responsável por um setor da Secretaria teria lançado horas extras não realizadas para beneficiar outro servidor. Em troca, este último teria realizado gravação e divulgação de mensagens de cunho sexual, por meio do aplicativo WhatsApp, direcionadas a um dos vereadores desta Câmara.

Diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal de Formiga manifesta seu total repúdio a quaisquer crimes mencionados e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às leis.

Informamos que acompanhamos a revelação das investigações e nos colocamos à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário para a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso comprovada qualquer irregularidade.

Prefeitura diz que houve ‘punições’ referentes aos pontos dos servidores

Em “Nota de Esclarecimento”, a Prefeitura, por meio da Corregedoria Municipal, instaurou Processo de Sindicância Investigativa – por meio da Portaria 4.916, de 16 de setembro de 2022 – com o intuito de apurar possíveis irregularidades no ponto da Secretaria de Obras e uma possível “rachadinha”.

“Aberta instrução probatória foram produzidas diversas provas que não trouxeram robusteza e juízo de certeza quanto à responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção”, destacou a Corregedoria.

No que se refere ao possível crime conhecido como “rachadinha”, o órgão relata que “nos diversos depoimentos e documentos, não foram constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou ‘pedágio’ para recebimento de licença-prêmio”.

“Quanto à investigação do IRMP acerca de crime de homofobia, essa Corregedoria não foi provocada por meio de denúncias”, diz o comunicado, que continua: “Em que pese, não ter sido comprovada a prática dos referidos crimes, houve punições por infrações administrativas referente à organização e estruturação dos pontos dos servidores”.

O órgão municipal garante que “todos os fatos narrados em denúncias foram devidamente investigados”. “Ainda assim, após conclusão do procedimento administrativo disciplinar os autos foram transladados ao Ministério Público de Minas Gerais, confirmando assim o compromisso dessa Administração Pública com a transparência e a eticidade”, conclui o documento.