Órgão Especial do TJMG aprecia pautas em sessão virtual
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (28/6), sessão virtual do Órgão Especial, com apreciação de processos judiciais e questões administrativas.
Estavam na pauta 85 feitos, entre recursos administrativos, ações diretas de inconstitucionalidade, embargos de declaração, mandados de segurança e conflitos de competências. Desses, 79 processos foram julgados durante a reunião do colegiado e 6 retirados da pauta.
Audiências de custódia
Durante a sessão desta quarta-feira (28/6), os desembargadores aprovaram a criação de um projeto-piloto para a realização de audiências de custódia no âmbito de Centrais de Audiência de Custódia – CEAC's, a serem instaladas nas comarcas constantes de ato conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
Composição
O Órgão Especial do TJMG é formado pelos 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos cargos de direção. As reuniões do colegiado ocorrem nas 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, de forma presencial ou virtual.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
