Órgão Especial do TJMG aprova resolução que institui Ouvidoria da Mulher
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Os integrantes do Órgão Especial aprovaram, na tarde desta quarta-feira (27/7), minuta de resolução que institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a republicação da Resolução 989/2022, que determina a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Governador Valadares, entre outras matérias administrativas.
Na oportunidade, foi indicada para assumir a Ouvidoria da Mulher do TJMG a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). O Órgão Especial indicou, ainda, o desembargador Moacyr Lobato como novo membro do Conselho da Magistratura, na vaga destinada à classe de advogados. Ele substitui o desembargador José Mauro Catta Preta Leal, que se aposentou.
Além disso, os componentes do Órgão Especial deram sua anuência à convocação dos juízes Milton Lívio Lemos Salles, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, e Evaldo Elias Penna Gavazza, titular da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, para compor, respectivamente, a 9ª e a 2ª Câmaras Criminais, em substituição.
Compõem o Órgão Especial os 13 desembargadores mais antigos do Judiciário estadual mineiro e 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As reuniões do colegiado ocorrem nas 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, presencial ou virtualmente.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
