Parque da Saudade: Prefeitura estabelece protocolo para exumação de restos mortais

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, publicou nesta segunda-feira, dia 18, uma resolução estabelecendo um protocolo para a exumação de restos mortais no Cemitério Municipal Parque da Saudade. A medida será aplicada nos casos de túmulos com prazo de concessão vencido ou em estado de abandono.

Conforme consta na resolução, ficará expressamente proibida a abertura de qualquer jazigo sem a devida autorização do supervisor de serviços funerários ou por quem legalmente o substituir, sendo vedado aos coveiros receber determinações de terceiros para tal fim. “Somente através de mandado judicial é permitida a abertura da sepultura, para efeitos da exumação de corpo que nela tenha sido inumado, antes de ter decorrido o período legal de três anos. Os serviços de exumação serão coordenados pelo supervisor de serviços funerários ou por quem legalmente o substituir, ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições da presente resolução, bem como as determinações contidas no Decreto Municipal nº 8.791, de 11 de maio de 2021”, diz.

Segundo o protocolo, as exumações irão ocorrer no horário de funcionamento do cemitério municipal, de segunda-feira a domingo, das 7 às 18 horas. “Todos os termos de cessão das sepulturas e as exumações deverão constar em registro a serem lançados em cadastro informatizado. O setor administrativo responsável pelos registros funcionará nas dependências do Cemitério Parque da Saudade”, afirma a resolução.

De acordo com ela, a Administração Municipal publicará edital identificando os jazigos abandonados e passíveis de desocupação no cemitério e dará ciência as famílias interessadas, concedendo o prazo de dez dias corridos para manifestação, a partir da data da publicação do edital. No caso de inércia da família, a Prefeitura poderá proceder a remoção dos restos mortais para o Ossuário, a fim de atender o interesse público.

“O Cemitério Municipal Parque da Saudade é dividido em quadras, dispostas em numerais cardinais, com as sepulturas identificadas também por números cardinais, sendo que a fiscalização das condições das mesmas será realizada em ordem crescente, bem como suas exumações, no caso de inércia das famílias’, finaliza a resolução.

TÚMULOS EXUMADOS

Desde o pico da pandemia de covid-19, túmulos do Cemitério Parque da Saudade vem passando pelo processo de exumação, que já atingiu quase 200 jazigos das Quadras 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12. O local tem atualmente 10 quadras, com um total de 1.896 túmulos.