PCMG presta contas de obras do Complexo de Segurança Pública

Na manhã desta quinta-feira (17/8), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Governador Valadares, na região do Rio Doce, promoveu reunião de prestação de contas em razão das obras de construção do Complexo de Segurança Pública, em andamento na cidade. No complexo, onde permanece em atividade o Posto Médico-Legal (PML) – o qual passou por recentes reformas – também funcionarão a Delegacia de Plantão, a Seção Técnica Regional de Criminalística (STRC) e a Unidade Regional de Custódia.

De acordo com o delegado regional Endgel Rebouças, o prédio onde funcionará a Delegacia de Plantão, que também contará com sala própria para os advogados da comarca e central de atendimento da Polícia Militar, está em fase de conclusão. A expectativa é que toda a parte do plantão, que atualmente funciona na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), no bairro de Lourdes, seja transferida e esteja em pleno funcionamento a partir de dezembro deste ano. Para tanto, estima-se que cerca de R$ 600 mil sejam necessários para a finalização dessa parte das obras.

Segundo o procurador geral Jarbas Soares, chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já existem recursos previstos para serem revertidos, cujos valores arrecadados pela instituição são provenientes de acordos de leniência, não persecução penal e termos de ajustamento de conduta, na forma da Lei.

O juiz Michel Cristian de Freitas, que responde pela Vara de Execuções Penais da comarca, salientou que, desde o início das obras, o Poder Judiciário possibilitou que apenados, que tiveram direito ao trabalho externo, fossem liberados para participar das obras. Em razão disso, a cada três dias trabalhados, o apenado adquire um dia de remissão da pena, conforme legislação vigente.

A construção do complexo, que teve início em novembro de 2021, conta com a parceria dos Poderes Públicos, da Polícia Penal, do Poder Judiciário (TJMG), do Ministério Público Estadual (MPMG), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da OAB em Governador Valadares e do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), que é responsável pela gestão dos recursos.

Na ocasião, participaram da mesa diretora, o chefe do 8º DEPPC Vinícius Sampaio da Costa; o delegado regional Endgel Rebouças; o chefe da Polícia Penal Danilo Gomes; o comandante da 8ª RPM coronel Paulo Henrique; o comandante do 5º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) coronel Adriano Marcos Miranda; os vereadores Jamir Calili e Kátia do Betinho Detetive; o procurador geral do MPMG Jarbas Soares; a promotora de Justiça Carla Regina; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) Alexandre Salmen; o secretário do Consep e Presidente da ADVOG (Associação dos Advogados de Governador Valadares) Aloísio Gusmão; os representantes da diretoria do Consep Dalquio Ramos e Wallas Gomes; e o presidente da associação comercial (ACGV) e vice presidente do Consep Stefano Couri.

Também acompanharam o evento, policiais civis atuantes na comarca e convidados.

Fonte: Polícia Civil de MG