Pitadas do Pergaminho

Segurança alimentar - I

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva/PT assinou nesta terça-feira, dia 5, dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome e garantir "segurança alimentar" à população do país. A "segurança alimentar" é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.

Segurança alimentar - II

Em discurso, conforme publicou o portal “G1”, Lula cobrou do próprio governo que dê mais efetividade às medidas de combate à fome. Segundo o presidente, essa é a "prioridade zero" e, por isso, as medidas não podem esbarrar em problemas burocráticos. "Burocracia atrapalha para cacete, enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. [...] É importante que a gente não permita que nenhum problema burocrático de qualquer instância do governo crie problema. Quando tiver um problema atrapalhando, por favor, essa coisa é resolvida na mesa da Presidência da República", declarou.

Segurança alimentar - III

Lula também afirmou que, passado um ano desde a posse em 1º de janeiro de 2023, o momento é de fazer entregas. Segundo o presidente, chegou ao fim a fase de "arrumar a casa". "Companheiros ministros, não deixem nada passar para amanhã. Nós temos que fazer as coisas. Já estamos há um ano no governo. Até agora foi tudo para arrumar a casa, mas a casa agora está arrumada. [...] O que falta pra nós?", disse Lula. Um dos decretos (veja mais detalhes abaixo) regulamenta o "Programa Cozinha Solidária", criado no ano passado para estimular e custear iniciativas da sociedade civil que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares.

Segurança alimentar - IV

O outro texto assinado por Lula altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser discutido pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária. A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Mais de 21 milhões de brasileiros não têm garantia de ter um prato de comida todos os dias.

Segurança alimentar - V

Os decretos foram assinados durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, Lula e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) receberam cópia do relatório final do Consea com sugestões para um novo plano nacional de enfrentamento à fome.

Segurança alimentar - VI

O conselho foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro/PL. De caráter consultivo, o Consea tem representantes da sociedade civil e do governo e atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.

Segurança alimentar - VII

O conselho foi criado em 1993, substituído pelo Comunidade Solidária, restabelecido em 2003 e desativado em 2019. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão.

Segurança alimentar - VIII

De acordo com o decreto que regulamentou o programa, uma das finalidades da ação é "combater a insegurança alimentar e nutricional, (...) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua"; além de "oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente". Outra finalidade apresentada é que esses alimentos sejam "produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana".

A do dia

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