Pitadas do Pergaminho

Revisão da aposentadoria - I

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, dia 1º, reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Revisão da aposentadoria - II

A “Agência Brasil” explicou que a decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Revisão da aposentadoria - III

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Revisão da aposentadoria - IV

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Revisão da aposentadoria - V

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a um segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Revisão da aposentadoria - VI

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Revisão da aposentadoria - VII

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Revisão da aposentadoria - VIII

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

A do dia

_ Pai, posso fazer uma pergunta?

_ Mais uma… pode sim…

_ Quem é que fica mais feliz na cozinha quando tem feriado prolongado?

_ Uai, nem imagino…

_ É o FOLGÃO…kkk…

_ Mentira, no feriado ele trabalha dobrado… kkk…

___Ah… não, pai… que falta de graça…