Pitadas do Pergaminho

Mulheres negras e a lei – I

Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe. 

Mulheres negras e a lei - II

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais. As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023.

Mulheres negras e a lei – III

Conforme deu na “Agência Brasil”, as mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Mulheres negras e a lei - IV

A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada.

Mulheres negras e a lei – V

O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático.

Mulheres negras e a lei - VI

Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher - sexual, física, patrimonial, psicológica e moral - dentro da família de Karla.

Mulheres negras e a lei - VII

Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida.

A do dia

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