Pitadas do Pergaminho

Ferias - I

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na terça-feira, dia 27, suspender a tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um terço de férias dos trabalhadores. A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria.

Ferias - II

Deu na “Agência Brasil” que o Supremo discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal. Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou indevida a cobrança. Contudo, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição.

Perna curta - I

E não tem nada a ver com o Governo Federal, não tem a ver com política partidária. Saiu na “Agência Brasil”: O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo “Jovem Pan”. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

Perna curta - II

Na ação, de 214 páginas, protocolada nesta segunda-feira (26), o MPF pede também que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

Perna curta - III

“A ‘Jovem Pan’ disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF. As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Perna curta - IV

“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a ‘Jovem Pan’ contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, diz o texto do MPF.

Perna curta - V

De acordo com a ação, o MPF analisou conteúdo produzido e transmitido pela “Jovem Pan” entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.

Perna curta - VI

Procurado, o grupo “Jovem Pan” disse que irá se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do grupo ‘Jovem’ será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo ‘Jovem Pan’ reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.

A do dia

_ Paiêêê… existe amor à distância…?

_ Existe sim, filhinho. Tem gente que quando fica distante eu aaaamoooo…

_ Kkk...