Pitadas do Pergaminho

Pra quem não votou - I

Em Formiga, 10.942 eleitores não votaram no segundo turno das eleições de 2022. Quem não compareceu às urnas no segundo turno e nem justificou a ausência no dia do pleito tem até o dia 9 de janeiro, segunda-feira da semana que vem, para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Pra quem não votou - II

Quem não votou no primeiro turno e não justificou a ausência no dia da votação teve até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

Pra quem não votou - III

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Pra quem não votou – IV

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do (RJE) Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

Pra quem não votou - V

O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.

Pra quem não votou - VI

Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

Pra quem não votou - VII

A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

Pra quem não votou - VIII

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

 Pra quem não votou - IX

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

A do dia

___Papai, qual é aquele médico que é o contrário do otorrinolaringologista?

_ Uai, deve ser o otochorandolaringologista… kkk…

_Certôôô…