Portaria institui Comitê de Ética dos servidores do TCEMG
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O Diário Oficial de Contas desta manhã, 07 de agosto, trouxe a Portaria n.60 Pres./2023, que instituiu o Comitê de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Compete ao comitê "atuar como instância pedagógica, consultiva, deliberativa e de caráter permanente", para esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta dos servidores bem como para apurar condutas incompatíveis com o Código de Ética vigente.
Além disso, o comitê também orientará sobre a ética funcional dos servidores no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe "conhecer concretamente todos os atos suscetíveis de advertência ou censura ética", além de sugerir e receber propostas para o aprimoramento e modernização do Código Ética dos servidores, aprovado em setembro de 2013.
O Comitê de Ética será presidido pelo conselheiro corregedor e composto pelo diretor de Gestão de pessoas; pelos coordenadores da Secretaria da Corregedoria e de Pessoal; e pelo coordenador de Gestão Estratégica do Desempenho.
Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
