Prefeitura abre seleção para projetos direcionados a crianças e adolescentes em Formiga

A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abre nesta quarta-feira, dia 3, o processo de seleção de projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil que visam a desenvolver ações para crianças e adolescentes neste ano em Formiga. O edital de chamamento público que trata desta iniciativa foi publicado nesta terça-feira, dia 2, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no site oficial da Prefeitura.

Segundo o edital, a celebração de parcerias entre as organizações e o Município é para a execução de ações que objetivam a promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e dos adolescentes; o direito deles à convivência comunitária e familiar; a alimentação adequada e a vivencia nos espaços públicos, através de atividades lúdicas, esportivas e de lazer.

As organizações interessadas na iniciativa têm até o dia 7 de maio para apresentar suas propostas. Os projetos deverão ser entregues em envelopes lacrados para a Comissão de Seleção, das 8 às 15 horas, na Sala dos Conselhos, que fica no Terminal Rodoviário.

A etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção está agendada para o dia 17 de maio. O resultado preliminar sai no dia 21 de maio.

Para viabilizar as parcerias, serão usados recursos disponíveis no Fundo da Infância e da Adolescência de Formiga (FIA). De acordo com o edital, a iniciativa prevê até R$ 18.000,00 para programas ou projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; até R$ 9.000,00 para programas ou projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente; até R$ 109.000,00 para projetos ou programas socioeducativos que possibilitem a realização de ações ligadas à promoção do esporte, educação, cultura e lazer dirigido à crianças e adolescentes em regiões de maior vulnerabilidade social ou carência de espaços públicos e de lazer, que tenham como foco a inclusão social, ações preventivas e convivência comunitária e familiar; até R$ 18.000,00 para projetos ou programas que propiciem a aprendizagem e qualificação profissional dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, com base na Lei do Aprendiz nº 10.097/00, projetos estes que permitam a formação técnica profissional e metódica mediante cursos e capacitações práticas para inclusão no mercado de trabalho, dentro dos princípios da proteção integral do adolescente garantidos pela legislação brasileira e até R$ 36.000,00 para projetos ou programas voltados à promoção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em sofrimento mental, ou com deficiência e atraso de desenvolvimento.

Mais informações sobre a iniciativa estão no edital de chamamento público que está publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (www.diariomunicipal.com.br) e no site da Prefeitura (www.formiga.mg.gov.br).