Prefeitura anuncia quitação com Santa Casa e pagamento de piso da enfermagem

A Prefeitura de Formiga anunciou nesta terça-feira, dia 18, no final da tarde, que quitou o que devia à Santa Casa e que realizou o pagamento do piso salarial à equipe de enfermagem do Município. Ela justificou os atrasos nos proventos.
Segundo a Administração Municipal, o sistema “Betha”, usado nos setores de contabilidade, tesouraria e compras, passou por modificações e ficou inativo por alguns dias, o que gerou atrasos nas atividades orçamentárias. “Com o problema solucionado, o Executivo realizou, nesta terça-feira, 17 de outubro, o pagamento à Santa Casa de Formiga de todas as notas fiscais já emitidas. A Gestão Municipal reitera o compromisso com a Santa Casa e com todas as instituições que prestam serviços na área da saúde”, divulgou.
Em relação à com-plementação financeira aos servidores municipais que atuam como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o Executivo for-miguense se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) na manhã de segunda-feira, dia 16, e na terça-feira, antes do prazo acordado, foi feito o pagamento do piso aos servidores ao longo do dia.
A Prefeitura informou que, de acordo com normativas do Ministério da Saúde, os profissionais da enfermagem foram cadastrados na plataforma “InvestSUS” (Sistema de Investimento do Sistema Único de Saúde), na qual foram lançados todos os valores devidos (salário e adicionais). “No entanto, o Governo Federal considerou apenas o ‘salário base’ e os ‘benefícios variáveis’. O piso estipulado pelo Ministério da Saúde é de R$4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem [para aqueles profissionais que trabalham 44 horas semanais]”, ressaltou.

A reivindicação do piso

No dia 20 de setembro deste ano, o prefeito Eugênio Vilela sancionou o projeto de lei que autorizava o repasse da complementação financeira para a categoria. Esse projeto de lei em Formiga veio atender à Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para esses profissionais. Em agosto de 2022, a lei foi aprovada pelo Governo Federal, porém em setembro do mesmo ano foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma liminar. A decisão, tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde, teve como argumento a falta de fontes de custeio para viabilizar o pagamento do piso, tanto em instituições de saúde públicas como privadas. Os valores previstos na lei nacional do piso da enfermagem são: enfermeiros (R$4.750), técnicos (R$3.250) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$2.350).
Em desacordo com a suspensão da lei, a categoria passou a realizar protestos em todo o Brasil. Em fevereiro deste ano, os profissionais da área realizaram manifestações nas principais ruas do Centro de Formiga para reivindicar o piso salarial nacional da enfermagem. O ato contou com apoio do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e de Córrego Fundo) e do Sintessfor (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde de Formiga). Durante a caminhada, os profissionais apresentaram cartazes e faixas solicitando aos políticos que agilizem o pagamento do piso.
Em abril deste ano, o Governo Lula sancionou o projeto de lei nº 14.581/2023, que abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

O piso estipulado pelo Ministério da Saúde é de R$4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem

(Foto: Money Times)