Prefeitura envia projeto à Câmara para reduzir tarifa de lotação
Projeto de lei que concede subsídio financeiro já está em tramitação
Diagramador 1
Se depender do Executivo formiguense, a tarifa de transporte urbano coletivo na cidade deverá ter uma redução de 22%, caindo de R$ 5,00 para R$ 3,90. Na última sexta-feira, dia 2, a Administração Municipal protocolou no Legislativo um projeto de lei (PL) que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo urbano, que em Formiga é realizado por meio de concessão.
O projeto permite que a Prefeitura conceda subsídio financeiro à prestadora, no valor de R$ 1.047 milhão. Com a aprovação do PL, a atual gestão poderá abrir crédito especial no orçamento vigente no mesmo valor e incluir no Plano Plurianual para o período de 2022/2025, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Custeios do Sistema de Transporte Público Coletivo – Modicidade da Tarifa”.
Os benefícios deste repasse é permitido por meio da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. Ela foi aprovada para que os estados, o Distrito Federal e os municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano possam tomar a medida em benefício da população.
“Acredito que é dever de todo Poder Executivo fazer voltar à sua população os recursos oriundos dos impostos de seus cidadãos. Esses recursos podem voltar como obras e como serviços, mas sabemos também o quanto o transporte urbano pesa no orçamento das famílias, principalmente no das menos favorecidas. A situação financeira da Prefeitura de Formiga é exemplar, estamos com as contas em dia e bem organizadas, o que nos deu oportunidade de tomarmos essa inédita medida. Acredito que é função do homem público conseguir identificar as principais necessidades da população e tomar as medidas que se fazem mais prementes”, comentou o prefeito Eugênio Vilela.
Enquanto em Formiga medidas são tomadas a favor dos trabalhadores, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) oficializou, na sexta-feira em que a Prefeitura de Formiga apresentou o PL, um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e o Entorno. O aumento começou a valer no domingo, dia 4. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF.
O Executivo formiguense emitiu nota afirmando que espera que o Poder Legislativo entenda a necessidade da medida e a aprove o quanto antes.
