Eugênio envia projeto de lei à Câmara para instalação de Casa de Apoio em Divinópolis

O prefeito Eugênio Vilela, em atenção às necessidades dos formiguenses em tratamento de saúde fora de domicílio, encaminhou à Câmara projeto de lei que dispõe sobre a instalação de uma Casa de Apoio na cidade de Divinópolis.
A remodelação da política pública da Casa de Apoio já era planejada pela Administração Municipal, sendo previamente estabelecida em leis orçamentarias. Com o Projeto de Lei, que deve ser apreciado pelo Legislativo, tem início a ampliação do programa, que, uma vez aprovado, permitirá o andamento dos processos necessários para a efetiva implementação no próximo ano.
De acordo com o Projeto de Lei, a Casa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora de Domicílio receberá o nome do vereador Maurício Ribeiro Silva, cidadão que construiu sua história em Formiga e região, sendo um dos voluntários na fundação da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom) e do Hospital do Câncer em Divinópolis. Maurício Ribeiro faleceu em janeiro de 2016, após ser acometido duas vezes pelo câncer.

VETO
O chefe do Executivo, também nesta sexta-feira, vetou o Projeto de Lei 567/2023, de autoria do vereador José Geraldo Cunha – Cabo Cunha, anteriormente encaminhado à gestão municipal para sansão. O projeto em questão prevê a ampliação, para a cidade de Divinópolis, do serviço da Casa de Apoio já existente em Belo Horizonte, alterando, então, a Lei Municipal 5.165 (de 24 de maio de 2017). No entanto, o Projeto de Lei se mostra inconstitucional, motivo do veto.