Prefeitura fará audiência pública de prestação de contas na próxima semana
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A Administração Municipal, por meio da Controladoria, realizará na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro, audiência pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2022. A apresentação acontecerá na Câmara de Formiga, a partir das 14h30. Toda a população está convidada a participar.
A audiência é em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
