Prefeitura orienta sobre fiscalização a benefícios do CadÚnico

A Prefeitura, por meio do Setor do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, divulgou nesta quinta-feira, dia 11, algumas orientações sobre a fiscalização federal iniciada em janeiro aos benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A qualificação cadastral é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e visa corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único.

De acordo com a Prefeitura, a ação engloba dois processos de fiscalização nos quais foram identificados inconsistência de renda ou de composição familiar, considerando as seguintes situações: registros com pessoas identificadas como pensionista ou servidora pública municipal, estadual e ou federal, com divergência nas informações de renda declaradas ao Cadastro Único; registros em que somente uma pessoa está cadastrada (unipessoais) no CadÚnico e a residência é composta por outros moradores não declarado no sistema; registros com pessoas excluídas que tiveram a renda do Cadastro Único alterada automaticamente pelo Governo e registros de trabalho formal ou informal não declarado no CadÚnico.

“As famílias que estão com pendências serão notificadas para atualização cadastral, a fim de regularizar a situação. A notificação será por meio de cartas e mensagens no aplicativo do Cadastro Único pelo link https://cadunico.dataprev.gov.br/. A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família também será feita por meio de mensagens nos aplicativos do ‘PBF’, ‘CAIXA TEM’ e no extrato de pagamento dos benefícios”, informou a Prefeitura.

Segundo ela, a família que não regularizar a situação poderá ter o benefício bloqueado ou cancelado e responderá processo administrativo para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. “É importante ressaltar que deixar de declarar informações ou prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter nos programas sociais, é crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal”, alertou.

Para informações, o contato do Setor do Cadastro Único é o (37) 3329-1819.