Prefeitura propõe aumento de 4,77% para servidores

A Prefeitura de Formiga está propondo um aumento salarial de 4,77% para os seus servidores. O reajuste considera a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre janeiro e dezembro de 2024, que foi na ordem dessa mesma porcentagem. Além do salário, a Administração Municipal quer aumentar o vale-alimentação de seus funcionários em R$26,00, passando dos atuais R$550,00 para R$576,00.

Os projetos de lei que preveem os reajustes foram enviados para o Poder Legislativo e entraram em tramitação na Casa nesta segunda-feira, dia 24. De acordo com a proposta de número 021/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, a revisão de que trata a lei não será aplicada às professoras leigas, cuja manutenção da remuneração é resguardada pela Lei Municipal 2.087, de 5 de abril de 1993. “Aos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal será garantido pagamento dos valores previstos na norma nacional (Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixa o piso nacional salarial para a categoria) proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Aos profissionais que exercem o cargo/função de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, será pago o piso nacional da categoria, conforme art. 198, §9º da Constituição da República”, completa o projeto de lei.

A proposta que prevê o aumento do vale-alimentação é a de número 022/2025. Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito Coronel Laércio/PL diz que o valor reajustado “busca a recomposição inflacionária do benefício, de modo que, não obstante os desafios enfrentados, sobretudo financeiros, honramos nosso compromisso de respeito e valorização dos servidores municipais”. “A presente propositura é apresentada com o devido impacto orçamentário financeiro, atendendo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.

Anualmente, o Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) realiza a campanha salarial dos servidores municipais. No dia 21 de fevereiro, em resposta a um ofício do sindicato, o prefeito Coronel Laércio informou, também por ofício, a porcentagem de 4,77% que será concedida em aumento aos vencimentos dos servidores, além do vale-alimentação. Para dar o reajuste, ele considerou os desafios enfrentados no início da gestão, especialmente a limitação de recursos financeiros e dívidas herdadas.

No Sintramfor

Assim que tomou conhecimento das propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal, o Sintramfor emitiu comunicado informando que terá uma reunião nesta quarta-feira, 26, com o prefeito para tratar sobre a Campanha Salarial.

Diz a nota: “Aproveitando a oportunidade, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, destaca que desde o início da atual gestão vem cobrando do prefeito uma posição em relação às demandas dos servidores, colocadas em Pauta de Reivindicações que foi entregue a ele por meio de ofício e também presencialmente em reunião no dia 7 de janeiro. Desde então, o Sintramfor aguardava o agendamento da reunião para iniciar a negociação salarial até que na última sexta-feira, dia 21, recebeu ofício do prefeito comunicando a proposta dele: reajuste salarial de 4,77% e R$26 no vale-alimentação. Em seguida, o Sintramfor deparou-se com a proposta do prefeito já em projetos de lei na Câmara Municipal. Como não houve possibilidade de apresentar a proposta à comissão de servidores formada em Assembleia para acompanhar a negociação, e nem de o Sindicato realizar Assembleia Geral para votação da mesma, como ocorre anualmente, a providência do presidente foi enviar à Câmara um ofício solicitando que os vereadores aguardem a negociação para depois colocarem o projeto em votação, considerando o que for deliberado entre os servidores e o Executivo Municipal.”