Prefeitura vai pavimentar via que liga Cidade Nova à BR-354

A via que liga a BR-354 ao Bairro Cidade Nova é o próximo projeto da Prefeitura de melhoria para Formiga. O Executivo municipal vai pavimentar mil metros, ou seja, um quilômetro da estrada que facilita o acesso de motoristas à entrada e saída do município.
Para realizar a obra, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$5 milhões. Nesse pacote, o dinheiro servirá também para custear a pavimentação de todas as ruas do Bairro São Cristóvão.
“Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o projeto de lei anexo, por meio do qual se almeja a aprovação para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (...) Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos”, salientou o prefeito Eugênio Vilela na mensagem que encaminha o projeto à Câmara.
A proposta entrou em tramitação na reunião ordinária do Legislativo realizada na segunda-feira, 13, e será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a plenário para aprovação dos vereadores.

O crédito
Conforme consta no projeto, a operação é no âmbito da linha de crédito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), destinado à aplicação em despesa de capital, com abrangência na execução de obras de pavimentação de ruas do município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Nacional número 101, de 4 de maio de 2000.
De acordo com a proposta, para pagamento da operação de crédito, o Município ficará autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas e quotas de repartição constitucional relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).