Presidente do TJMG recebe relatório com resultados de editais de precatórios
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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quarta-feira (19/7) relatórios conclusivos dos editais nº 02/2022, que versaram sobre acordos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais e pelo município de Belo Horizonte nas administrações diretas e indiretas.
Segundo o juiz coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Christian Garrido Higuchi, nos acordos que envolveram o Estado foram contemplados 704 credores, que juntos totalizavam uma dívida de R$ 157.312.900,91. O deságio médio para recebimento antecipado do precatório foi de 22,23%, ensejando uma economia de R$ 34.967.880,95 ao Tesouro Estadual.
A capital mineira contemplou 182 credores, titulares da importância de R$ 29.608.134,25. Após aplicação do deságio ofertado, cuja média foi de 22,32%, ensejou-se uma economia de R$ 5.391.865,75 à Fazenda Municipal.
Diante dos resultados apresentados, o presidente do TJMG determinou que se procedesse, o quanto antes, à publicação de novos Editais de Acordos para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio, o que deve ocorrer ainda nesse mês de julho.
Estes editais serão disponibilizados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), e as inscrições para credores interessados em participar poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico, livre de taxas ou custas, acessível no sítio eletrônico do TJMG.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
