Presidiários de todo o Estado, inclusive Formiga, ficarão sem cigarro

Os presidiários de todo o Estado, inclusive de Formiga, terão que passar por uma abstinência forçada de cigarros. É que a Diretoria de Saúde Prisional, a Superintendência de Segurança Prisional e a Diretoria Geral do Departamento Penitenciário, que são três órgãos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), assinaram um ofício determinando a proibição da entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais de Minas Gerais.

O documento, que já foi encaminhado aos diretores regionais da Polícia Penal, se baseia em duas leis, uma federal de 1996 e outra estadual de 2009. As duas regras proíbem o uso de cigarro e similares em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados. A legislação estadual classifica como recinto fechado de uso coletivo aquele destinado à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas.

O ofício ainda define prazo para que o tabaco seja retirado das cadeias mineiras. O protocolo de atuação para a retirada total dos cigarros deve ocorrer até 31 de julho nas unidades de pequeno porte e Centros de Remamejamento (Ceresps) e até 31 de agosto para unidades de médio e grande porte.

Procurada por “O Pergaminho”, a Sejusp informou que os cigarros consumidos nas unidades prisionais são enviados pelos familiares presencialmente, em dias específicos, ou via Sedex, com o limite de até dez maços por detento. “A partir de agora, familiares e detentos estão sendo conscientizados das novas regras, que valem para todo o Estado, inclusive para a unidade de Formiga, que até então recebe o item”, destacou.

APOIO À SAÚDE

A Sejusp também encaminhou ao jornal nota de esclarecimento sobre o apoio à saúde que será prestado aos custodiados em caso de necessidade.

Segundo a nota, a proibição de cigarros já acontece em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais. “A decisão da Sejusp para a implantação da medida em todas as 171 unidades é baseada em dois eixos: Saúde e Segurança. No eixo Saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar. No eixo Segurança, a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos numa maior segurança interna”, diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Sejusp, a Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado.

Temendo represálias, o governo autorizou o planejamento logístico para deslocamentos dos grupamentos de resposta, caso seja necessário, a fim de garantir a ordem e segurança em todas as unidades prisionais.

TRATAMENTOS

O memorando do governo estadual prevê também possíveis riscos pela abstinência do cigarro nos detentos. Algumas “reações” previstas são dores de cabeça, irritabilidade, agressividade, alterações do sono, dificuldade de concentração, tosse, indisposição gástrica, entre outros. “No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), existe o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que tem por objetivo reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina. São oferecidos tratamentos integrais e gratuitos às pessoas que desejam parar de fumar por meio de medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além do acompanhamento médico necessário para cada caso”, explica o documento.

O PRESÍDIO DE FORMIGA

Inaugurada no dia 15 de agosto de 2007, a Penitenciária Regional de Formiga tem capacidade para 396 presos. A Sejusp não revelou a quantidade de detentos que hoje ocupa as celas, afirmando que a lotação de unidades prisionais específicas não é divulgada por razões de segurança. Em dezembro do ano passado, “O Pergaminho” teve a informação de que o presídio contava com 739 detentos.