Professor da UFMG esclarece pontos da reforma tributária para o TJMG

O professor Onofre Alves Batista Júnior, do Departamento de Direito Público (DIP) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta terça-feira (1º/8), o 1º e o 2º vice-presidentes, desembargadores Alberto Vilas Boas e Renato Dresch, e magistrados e gestores do TJMG para fazer uma exposição sobre aspectos da reforma tributária em curso e seus impactos nos estados.

Também estiveram presentes os desembargadores Maria Lúcia Cabral Caruso e Tiago Gomes de Carvalho Pinto; os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Gomes dos Reis, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Raquel Gomes Barbosa e Thiago Colnago Cabral; os diretores executivos Eduardo Codo, de Finanças e Execução Orçamentária, e João Victor Rezende, de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional; e a advogada Caroline Campos, que acompanhou o professor Onofre Batista Júnior.

Segundo o presidente José Arthur Filho, o encontro representou uma "oportunidade privilegiada" de ouvir um pesquisador com conhecimento profundo sobre o tema e sobre suas implicações, consultando-o também sobre possíveis repercussões das alterações legislativas nas atividades do Poder Judiciário.

"Trata-se de uma autoridade acadêmica inegável no que concerne ao direito tributário. Além de transmitir seu conhecimento com clareza, vivacidade e solidez, ele respondeu a nossas indagações e considerações. Ao mesmo tempo, uma vez que detém uma experiência de peso na área, tendo exercido diversos cargos na administração estadual, entre eles a função de advogado-geral do Estado de 2015 a 2018, pudemos ter uma verdadeira aula sobre uma questão que é de alta complexidade e afeta a todos nós, não apenas na condição de agentes públicos, mas de cidadãos", afirmou.

Segundo Onofre Batista Júnior, as mudanças incluem a extinção de alguns impostos e a criação de outros, com regras para um período de transição. O professor abordou ainda as prováveis consequências da medida no âmbito dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o estudioso, um dos possíveis efeitos da reforma pode ser o surgimento de novos processos discutindo direitos relacionados aos tributos, gerando uma sobrecarga para o sistema.

"O Judiciário pode ter que lidar em breve com um aumento substancial de litigiosidade, o que considero inescapável. O convívio, por vários anos, de tributos novos e antigos, aliado ao fato de a lei ter sido elaborada às pressas, apresentando uma série de pontos falhos, vai provocar uma litigiosidade de altíssimo nível", disse Onofre Batista Júnior.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG