Profissionais do Saae e da Saúde receberão gratificação

Servidores municipais do Saae e da Secretaria Municipal de Saúde passarão a receber, em breve, uma gratificação mensal. Durante reunião ordinária desta segunda-feira, dia 4, a Câmara de Formiga aprovou dois projetos de lei que concedem o benefício. O primeiro, de número 643/2023, é direcionado a servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da autarquia designados para atuar como agente de contratação e servidores, efetivos ou não, que atuam na equipe de apoio dos processos licitatórios. Já o segundo, de número 644/2023, é direcionado aos profissionais de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde.

De acordo com o projeto de lei 643/2023, a gratificação aos agentes de contratação do Saae será no valor R$ de 2 mil. Já para os servidores da equipe de apoio será de R$ 850. Eles serão reajustados anualmente pelo índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Em caso de ausência no trabalho, o servidor receberá a gratificação mensal de maneira proporcional aos dias efetivamente trabalhados.

Segundo o projeto 644/2023, o pagamento mensal da gratificação aos profissionais da saúde bucal ficará sujeito ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde para cada equipe contemplada. Do valor total, serão repassados 5 por cento para a coordenação odontológica e o restante será dividido ao meio, sendo 50 por cento para cirurgiões dentistas e 50 por cento para auxiliares e técnicos em saúde bucal. Conforme Mensagem nº 178/2023, anexa ao projeto, o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho deste ano, com valores de R$ 900 referentes aos meses de julho e agosto e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, será garantido o mínimo de R$ 900. Já em 2024, o pagamento por desempenho das equipes de saúde bucal ocorrerá exclusivamente com base no alcance dos resultados do quadrimestre anterior.