O programa “Jovem Aprendiz Câmara” agora é lei. Ele foi criado por meio do projeto de lei de número 527/2023, de autoria da vereadora Joice Alvarenga. Após aprovação pelo Legislativo formiguense, a proposta foi sancionada na quinta-feira, dia 6, pela prefeita em exercício, Adriana Prado.

Conforme divulgou a Câmara, o projeto de lei foi apreciado e votado na reunião ordinária do dia 3 de julho e, por 7 votos a favor e 2 contra, ele foi aprovado. Os vereadores Flávio Couto e Luciano do Gás votaram contrário e justificaram que, atualmente, nas dependências da Câmara, não há espaço para alocar mais jovens aprendizes.

Com a sanção da proposta, o programa se tornou a Lei de número 6.075, de 5 de julho de 2023. Ela irá beneficiar a Casa Legislativa e possibilitará ainda dobrar o número de vagas ofertadas, havendo comprovação fática.

Passe Escolar

Também na reunião ordinária do dia 3 de julho, a Câmara Municipal aprovou, por 5 votos favoráveis a 4 contrários, um projeto de lei que concede passe escolar para estudantes matriculados em instituições regulares de ensino superior e técnico em Formiga. A proposta, de número 526/2023, seguiu para o Executivo para ser sancionado ou não.

De acordo com a Câmara, o projeto é de autoria dos vereadores Cabo Cunha e Joice Alvarenga e tem como finalidade beneficiar estudantes no transporte coletivo urbano e rural de passageiros, entre a localidade da residência ou do trabalho e a instituição de ensino.

Segundo a proposta, o passe escolar será assegurado aos estudantes com frequência comprovada, mediante o subsídio correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa.

Projeto que concede passe escolar seguiu para o Executivo para ser sancionado ou não