Projeto para novo Regimento Interno entra em tramitação na Câmara

A Câmara Municipal apresentou, durante a reunião ordinária de segunda-feira, dia 15, o seu novo Regimento Interno, que passou por uma atualização. O projeto de Resolução 014/2024, que institui o regulamento, deu entrada no Legislativo e está em tramitação na Casa. Ele é de autoria da Mesa Diretora, composta por Flávio Martins – presidente; Juarez Carvalho – vice-presidente; Osânia Silva – primeira-secretária; Luiz Carlos Tocão – segundo-secretário.

Conforme divulgou a assessoria de Comunicação da Câmara, a medida é de extrema necessidade, considerando que a última atualização ocorreu há muitos anos, não refletindo os avanços tecnológicos e as novas práticas legislativas.  “Vivemos em uma era de constante evolução tecnológica e é essencial que o Legislativo Municipal acompanhe essas mudanças para maximizar a eficiência dos processos legislativos. O novo projeto de resolução propõe a incorporação de diversas ferramentas tecnológicas que trarão maior agilidade e economia à Câmara Municipal de Formiga”, informou.

Segundo a assessoria de Comunicação, entre as principais inovações, destaca-se a implementação da assinatura e certificados digitais, do Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ambos disponibilizados gratuitamente pelo Senado Federal através do programa Interlegis. “Essas ferramentas não apenas agilizarão a gestão dos processos legislativos, mas também reduzirão custos com empresas terceirizadas, reduzirão o custo com papéis e impressões, além de promover mais transparência na tramitação dos projetos. Propomos também a introdução da votação por meio de painel eletrônico. Este avanço não apenas moderniza nossas práticas, mas também promove transparência e agilidade nas sessões, facilitando o registro e a divulgação dos votos de cada vereador”, ressaltou.

De acordo com o Legislativo, a Mesa Diretora reforça que a atualização do Regimento Interno se faz imprescindível para que a Câmara possa adequar seus procedimentos às novas demandas e possibilitar um ambiente legislativo mais eficiente e transparente para todos em Formiga.