Projeto pode impedir que Lago de Furnas volte a ficar vazio

O Projeto de Lei 2.130/2024, que é chamado de Lei Mar de Minas e que tramita na Câmara dos Deputados, poderá impedir que o Lago de Furnas volte a esvaziar. É que a proposta reforça a necessidade de preservação e valorização dessa região e o respeito às cotas mínimas do lago. Ela determina que, para fins de proteção da área de interesse turístico e em respeito ao princípio do uso múltiplo das águas, o Poder Público deverá delimitar a cota mínima de 762 metros acima do nível do mar para o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas e de 663 para o reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.

Elaborado com o apoio do deputado Professor Cleiton/PV, da Alago e da Unelagos, o projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de maio pelo deputado Odair Cunha/PT e visa criar, com base no artigo 3º da Lei 6.513/1977, a Área Especial de Interesse Turístico, denominada Mar de Minas, com o objetivo de estimular a atividade turística em seu território.

Segundo a proposta, é instituída como área o conjunto formado pelos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas e de Mascarenhas de Moraes e seus entornos, abrangendo o território administrativo dos municípios de Aguanil, Alfenas, Alterosa, Areado, Boa Esperança, Cabo Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Gerais, Cana Verde, Candeias, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Coqueiral, Cristais, Divisa Nova, Elói Mendes, Fama, Formiga, Guapé, Ilicínea, Lavras, Machado, Monte Belo, Nepomuceno, Paraguaçu, Perdões, Pimenta, Ribeirão Vermelho, São João Batista do Glória, São José da Barra, Serrania, Três Pontas, Varginha, na Usina Hidrelétrica de Furnas, e os municípios Cássia, Delfinópolis, Ibiraci e Passos, na Usina de Mascarenhas de Moraes.

Conforme noticiou o portal “Últimas Notícias”, com a aprovação da Lei Mar de Minas no Congresso a região dos lagos de Furnas e Peixoto passa a ser definida como prioritária, a nível federal, na elaboração de planos e projetos de desenvolvimento turístico.

A Alago e a Unelagos reforçam que apoiar a aprovação da Lei Mar de Minas é obrigação de todos que lutam pelos Lagos de Furnas e Peixoto e pelo povo mineiro, pois, assim, estará sendo reforçada a preservação e o desenvolvimento da região. “Seguiremos trabalhando pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável do Mar de Minas”, ressaltaram.

O projeto de lei que busca a valorização e preservação do Lago de Furnas