Rede Municipal de Educação: Matrículas para vagas remanescentes podem ser feitas até sexta-feira

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes divulgou o resultado das inscrições para vagas remanescentes da Educação Infantil (0 a 5 anos) e do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). Com isso, os pais ou responsáveis pelos alunos devem efetivar a matrícula até a próxima sexta-feira, 24. Elas devem ser feitas no Centro de Educação Infantil ou na Escola Municipal encaminhada no resultado.

Os documentos obrigatórios para a efetivação da matrícula são: 

I – Certidão de Nascimento da criança, original e cópia;

II – Documento de Identidade, original e cópia, se possuir;

II – CPF da criança, original e cópia, se possuir;

III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis;

IV – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que a criança deverá ser matriculada em 2024, ficando o documento original na unidade de ensino;

V – Apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis pela criança;

VI – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia; (Somente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social).

VII – Cartão do Programa Bolsa Família, original e cópia, se possuir.

VIII – Caso a criança seja declarada público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.

O não comparecimento de um dos pais/responsáveis, dentro do período de matrícula previsto na Portaria nº 12/2023, portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição.

O resultado pode ser conferido pelo endereço: https://www.formiga.mg.gov.br/noticias/8583/secretaria-de-educacao-informa-sobre-vagas-remanescentes