Ressonância Magnética: Prefeitura notifica Santa Casa a apresentar soluções para manter atendimentos à população

A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, enviou ofício à Santa Casa de Caridade nesta semana notificando a provedoria do hospital a apresentar soluções para o caso que envolve o aparelho de ressonância magnética. É que a instituição hospitalar anunciou que, a partir de setembro, ficará sem o equipamento devido a uma determinação judicial por causa trabalhista, movida por médicos que prestaram serviço à instituição quando ela tomava conta da unidade de pronto atendimento de Divinópolis.

Assinado pelo secretário adjunto de Saúde, Ednaldo Durço, o ofício 319/2024 dá um prazo de 24 horas para a Santa Casa apresentar propostas de solução para o problema, de forma a evitar que os atendimentos sejam interrompidos.

A notificação considera o Ofício n° 164/2024, protocolado pela Santa Casa na Secretaria Municipal de Saúde em 22 de agosto, que informa que o aparelho de ressonância magnética foi arrematado em ação trabalhista e anuncia a suspensão por prazo indeterminado da realização dos exames. Considera ainda o termo de contratualização n° 001/2020 que prevê, no parágrafo único, “que os casos que demandarem a utilização de equipamentos, que por ventura venham apresentar defeitos técnicos ou que necessitem de intervalos de uso para manutenção ou substituição, bem como a ausência temporária de profissionais, serão comunicados pela contratada à contratante com as propostas de soluções visando a não interrupção da assistência”.

“No ofício enviado para a Secretaria Municipal de Saúde consta apenas a comunicação da paralização do aparelho, deixando de apresentar propostas de soluções que viabilizem a não interrupção da assistência dos serviços de exames de imagens”, ressalta o secretário adjunto na notificação.

Proposta da Santa Casa

“O Pergaminho” fez contato com o secretário adjunto de Saúde, Ednaldo Durço. Ele informou que há um contrato de prestação de serviço entre a Santa Casa e a Secretaria de Saúde. É por causa disso que a Prefeitura pediu propostas de solução para o caso.

A Santa Casa já respondeu a notificação. Ednaldo encaminhou o ofício com a proposta da instituição. No documento, o hospital informa que “sem o aparelho não será possível fazer exames eletivos/programados e pactuados na PPI Assistencial que são em torno de 5 exames/mês”.

“Conforme as regras estabelecidas na Programação Pactuada Assistencial, quando o prestador não oferece mais o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde deve remanejar para outro município com capacidade instalada e disponível para atendimento. Podemos afirmar que em contato com o administrador Ramon, do Hospital São Judas Tadeu, de Oliveira, foi demonstrado o interesse em aceitar a PPI da Micro de Formiga. Para os pacientes internados na Santa Casa, a administração está providenciando um contrato de retaguarda para a urgência demandada. E quanto à aquisição de novo aparelho a gestão do hospital está buscando parceria junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde na expectativa de solução”, destaca a Santa Casa.

Perguntado se a Prefeitura irá acatar a proposta da instituição, Ednaldo Durço afirmou que o departamento jurídico está estudando as medidas cabíveis a serem aplicadas dentro da legislação brasileira.

O caso

A Santa Casa de Formiga está prestes a perder o seu aparelho de ressonância magnética, adquirido em 2016 com recursos próprios. Na segunda-feira, por meio de ofício enviado à Câmara a situação veio a público.

O documento diz que “o equipamento será removido da Santa Casa em setembro de 2024 e isso resultará na suspensão dos exames de ressonância magnética a partir de 31 de agosto de 2024, o que por certo irá prejudicar toda a população do Centro Oeste Mineiro, uma vez que a instituição possui contratos e parcerias para a realização desses exames”.

Segundo a Santa Casa, “o equipamento, por determinação do Juízo do Trabalho de Divinópolis nos autos do Cumprimento de Sentença número 0010461-79.2022.5.03.0057 ocorrido em 15/03/2024, foi arrematado por meio de penhora e a partir de 31/08/2024 a instituição não mais terá a sua disposição o aparelho de ressonância magnética que compõe o parque tecnológico de serviços de imagem”.