Royalties da Água: Prefeitura destinará parte dos recursos ao Fundo Municipal de Turismo

Proposta será encaminhada à Câmara para aprovação

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Abr 5, 2023 - 16:24
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Royalties da Água: Prefeitura destinará parte dos recursos ao Fundo Municipal de Turismo
Em reunião, o prefeito Eugênio Vilela apresentou o projeto a pessoas ligadas ao turismo em Formiga




O Executivo formiguense encaminhará à Câmara Municipal, para apreciação, Projeto de Lei que almeja aprovação para que a Administração Municipal possa destinar percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos (Royalties da Água) ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).

Com a aprovação do projeto, o Município poderá destinar ao Fumtur até o limite de 5% dos “Royalties da Água” da seguinte maneira: 1% em 2023; 2% em 2024; 3% em 2025; 4% em 2026 e 5% em 2027. Os depósitos serão feitos mensalmente.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Eugênio Vilela, na manhã desta quarta-feira, 5 de abril, ao presidente da Amafurnas, Jésus Martins; ao presidente do Conselho Municipal de Turismo, Thadeu Alencar; e ao vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo, Thiago Amaral. A secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Millena Ribeiro, também esteve presente na reunião.