Secretaria de Educação repassará quase R$ 380 mil a caixas escolares
Projeto de lei tramita na Câmara para aprovação dos vereadores
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A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio do Programa Municipal de Manutenção Escolar (PMME), irá repassar recursos financeiros no valor de R$379.967,52 aos caixas escolares das instituições municipais de ensino. O projeto de lei 502/2023 deu entrada na reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira, 3 de abril, para aprovação dos vereadores.
Os recursos do Programa Municipal de Manutenção Escolar serão utilizados para pequenos reparos, visando a manutenção da estrutura física das escolas, aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos, material de higiene, expediente e outros.
No ano de 2022 foi repassado o valor de R$386.604,72 para o Programa Municipal de Manutenção Escolar, no mês de outubro. Sendo que, no referido ano, foram pagas as duas parcelas de uma única vez. O valor destinado ao programa é variável conforme o quantitativo de alunos matriculados nas Unidades de Ensino.
Em 2021, o valor per capita que determina a quantia a ser repassada para os caixas escolares foi reajustado em 15,61%.
