TCEMG aprova plano de ação da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de Minas Gerais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13/6/2023, o monitoramento (Processo n. 1109994) do plano de ação com objetivo de aprimorar a política de regionalização do turismo em Minas Gerais pela Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult).

A auditoria operacional realizada na Secult (Processo n. 1092544) resultou em algumas recomendações para a melhoria da gestão das políticas públicas de fomento à atividade turística como: estabelecimento de patamares mínimos (padronização) de atuação dos circuitos turísticos; estabelecimento de programa de qualificação e de capacitação dos gestores dos circuitos turísticos; estabelecimento de critérios de avaliação e monitoramento da atuação dos circuitos turísticos.

No plano de ação constam as ações propostas pela Secult em resposta às recomendações feitas pela Unidade Técnica e consiste em compromisso daquela entidade com o Tribunal, ou seja, por meio de relatórios, o TCEMG monitorará a execução das medidas adotadas, os benefícios alcançados, bem como os responsáveis pelas ações.

Em seu voto, o relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, não só propôs a aprovação do plano de ação apresentado pela Secult como determinou ao gestor o envio do primeiro relatório parcial em 30 dias no qual deverá informar o estágio das ações implementadas. Por fim, determinou que, a cada seis meses, até o fim de julho de 2025, a Secretaria demonstre a efetivação das medidas propostas no plano de ação e alertou de que o descumprimento das determinações ocasionará em multa aos responsáveis.

Regina Kelles | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG