TJMG inaugura Posto de Atendimento Pré-Processual em Cristais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta sexta-feira (4/8), uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) no município de Cristais, que integra a Comarca de Campo Belo, na região Oeste do estado. As parcerias com outras instituições públicas e privadas, para ampliação dos meios autocompositivos, buscam cumprir as diretrizes da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

No local, além do Papre, funcionará o Procon e o Núcleo de Assistência Jurídica Municipais. O espaço em que foram instalados tais serviços recebeu o nome de "Casa da Justiça Dr. Nestor Luiz Pinheiro", em homenagem ao Patrono que foi o primeiro advogado do Município de Cristais/MG, formado no Rio de Janeiro/RJ, na década de 1940.

Os Papres são postos de atendimento pré-processual voltados para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, ainda não se transformaram em processos judiciais.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou a importância da iniciativa, porquanto "reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos". Os métodos autocompositivos caracterizam-se por ser mais simples e diretos, permitindo que as próprias pessoas encontrem, juntas, uma resposta para a situação, de forma ativa e por meio do diálogo.

Solenidade

A solenidade de lançamento contou com a apresentação do espaço aos participantes, além do descerramento da placa de inauguração.

O evento teve a participação da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o desembargador Nilson Reis, o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Campo Belo Antônio Godinho, o prefeito de Cristais, professor Djalma de Assis Carvalho, o vice-prefeito, Leonardo Luiz Oliveira, a vice-presidente da Câmara Municipal de Cristais, Deisilene Martins, outros vereadores, secretários municipais, procuradores e advogados do Município, representantes da OAB/MG, servidores da 1ª Vara Cível e do Cejusc da Comarca de Campo Belo/MG, familiares do homenageado e demais convidados.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG