TJMG participa da VI Jornada de Direito da Saúde em Cuiabá

Jun 16, 2023 - 20:10

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TJMG participa da VI Jornada de Direito da Saúde em Cuiabá

Desembargador Osvaldo Firmo (esquerda), médica Paula Martins, juíza Ana Kelly Amaral Arantes, médica Adriana Paula Vieira e desembargador Alexandre Quintino (Crédito: Divulgação/TJMG)

O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago, participou, nos dias 15 e 16/6, da VI Jornada de Direito da Saúde. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá.

*Desembargador Osvaldo Firmo (esquerda), médica Paula Martins, juíza Ana Kelly Amaral Arantes, médica Adriana Paula Vieira e desembargador Alexandre Quintino (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A VI Jornada de Direito da Saúde abordou temas para qualificação e racionalização da judicialização da saúde no país. A comitiva de Minas Gerais incluiu, além do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, os juízes Renzzo Gioccomo Ronchi, da Comarca de Teófilo Otoni, e Ana Kelly Amaral Arantes, da Comarca de Belo Horizonte; a servidora Adriana Paula Vieira, médica do TJMG, e Paula Martins, médica cedida pela Prefeitura de Belo Horizonte, ambas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

O público-alvo do evento foram magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, do sistema de Justiça e de Saúde, profissionais que atuam nos NAT-Jus e outros interessados.

"O evento foi extremamente produtivo, com a discussão de temas próprios e atuais sobre a judicialização da saúde no Brasil. Esses debates com médicos, advogados e gestores da saúde, com os próprios juízes e o CNJ são de grande importância e valia para a nossa carreira. É essencial fazermos esses debates periodicamente, uma vez que a Saúde não é uma matéria de conhecimento do profissional do Direito", disse o superintendente de Saúde do TJMG.

*Desembargador federal Marcelo Dolzany, conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e desembargador Alexandre Quintino (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, o foco do evento foi tratar dos principais problemas da judicialização do setor no país, buscar soluções, estratégias de mediação e conciliação. O objetivo fundamental é que os juízes tenham elementos técnicos baseados na medicina e na ciência para que possam decidir com qualidade em favor dos cidadãos brasileiros.

Jornada de Direito da Saúde

A jornada faz parte das ações do Fonajus, que monitora a resolução das demandas de assistência à saúde. Este fórum foi criado pelo CNJ, em 2010, devido ao elevado número e à ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como ao forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

*Desembargador Osvaldo Firmo, juíza *Ana Kelly Amaral Arantes, *desembargador Alexandre Quintino e juiz* Renzzo Gioccomo Ronchi* (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Nos dois dias de evento foram realizados painéis com os mais diversos temas, como "Parâmetros para Revisão Judicial de Política Pública em Saúde", "Terapias Oncológicas e Obstinação Terapêutica", "O Futuro e as Novas Tecnologias em Saúde", "Questões Judiciais Polêmicas na Saúde Suplementar", "Aspectos destacados do Direito da Saúde" e ainda "Direito à Saúde e questões sobre a Judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF)", com a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes.

Durante a jornada foram realizadas ainda a análise e votação dos enunciados de Direito à Saúde por representantes da Fonajus e uma oficina de trabalho para os profissionais que atuam nos NAT-Jus. Um dos últimos painéis do evento apresentou os enunciados aprovados. "O desembargador federal Marcelo Dolzany e eu representamos Minas Gerais debatendo e votando com os coordenadores dos comitês estaduais. Discutimos e votamos enunciados para facilitar o trabalho dos juízes, quando analisarem temas voltados ao Direito à Saúde", disse o desembargador Alexandre Quintino.