TJMG participa de lançamento de campanha sobre direitos das pessoas autistas
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O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcus Vinícius Mendes do Valle, representou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, no lançamento da campanha "Autismo – Todos nós temos direitos – Segurança e Acolhimento", realizado nesta quinta-feira (15/6) na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte.
A iniciativa tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os direitos das pessoas autistas, com enfoque na segurança pública. A campanha foi idealizada e produzida pelo artista plástico, cineasta e escritor Ernane Alves, que possui autismo nível 1. Ele recebeu o Prêmio Orgulho Autista 2021, da Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas de Minas Gerais (Cadda), em função de sua atuação na causa do autismo no Brasil.
A ação pretende ainda disseminar informações sobre os direitos diante de crimes de discriminação contra pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), inclusive os praticados por meios virtuais. O TJMG atua como parceiro no projeto ao lado da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e da Cadda.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle, valorizou o compromisso das instituições parceiras com a dignidade humana. "O evento é muito importante porquanto promove a participação das pessoas abarcadas pelos diversos graus de autismo, na consecução de direitos e garantias que lhes são assegurados pelo ordenamento jurídico. Neste sentido, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta tem promovido, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, diversos projetos que fomentam e ampliam os meios autocompositivos e que promovem a cultura da paz", disse.
Com base na legislação e nos princípios constitucionais, especialmente aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, a campanha busca criar uma aproximação junto à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio de ações pontuais, em que o idealizador, Ernane Alves, oferece palestras sobre a identificação da pessoa autista e questões pertinentes a abordagens e atendimentos policiais.
A ideia é fornecer informações para que os policiais militares estejam devidamente preparados para prestar atendimento eficaz à pessoa com TEA, conhecendo suas especificidades, respeitando seus direitos e compreendendo suas necessidades.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
