TJMG participa de solenidade de assinatura de Decreto Estadual na área de Saúde

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o Presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta terça-feira (8/8), em solenidade de com o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

O evento contou com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Associação Mineira dos Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

Decreto assinado

Durante o encontro, o governador Romeu Zema e o secretário de Saúde assinaram um decreto que regulamentou a LC 171, possibilitando aos gestores municipais de saúde que decidam a melhor forma de operacionalizar os fatores de utilização dos recursos.

"Precisamos lembrar do impacto positivo que isso terá para todos os mineiros. Com toda certeza, essas ações terão controle e agradeço a todas as instituições envolvidas. Mais um grande avanço em nossa saúde. Em breve faremos um grande anúncio, chamando todos os prefeitos", afirmou Romeu Zema.

Estiveram presentes o vice-governador, professor Mateus Simões; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o 3º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual João Vítor Xavier; o secretário de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares; o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; o secretário-geral Marcel Dornas Beghini; a secretária adjunta de Estado de Saúde, Poliana Cardoso; o subsecretário do Tesouro, Fábio Amaral; o presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro; o presidente do Cosems, Edivaldo Farias da Silva Filho; o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, e o prefeito de Ibiraci, Ismael Silva Cândido.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG