TJMG promove mais uma série de palestras sobre Precedentes Qualificados

"Contribuições para o Aperfeiçoamento da Formação de Precedentes" foi o tema de uma série de palestras realizadas nesta terça-feira (8/8), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O evento foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, que representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

A atividade é promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), órgão ligado à 1ª Vice-Presidência do TJMG, com transmissão pelo Canal do TJMG na plataforma YouTube. Além de três palestras sobre "Precedentes", durante o evento foram lançados o Manual de Apoio à Gestão de IRDR e IAC e a Enciclopédia de Precedentes Qualificados.

As palestras abordaram os subtemas "Da Adequada Seleção de Casos para a Formação de Precedentes Qualificados", "Estratégias para Aprimoramento na Enunciação da Tese", e "Desafios na Formação de Precedentes Qualificados", e foram proferidas, respectivamente, pelos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Érico Andrade, Dierli Nunes e Gláucio Maciel.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou que o evento é uma continuidade da estratégia adotada pela 1ª Vice-Presidência que objetiva dar visibilidade aos precedentes construídos pelos tribunais superiores e pelos Tribunais de Justiça.

"No nosso entendimento temos que fornecer informações mais detalhadas e organizadas para que os desembargadores, juízes e assessores possam ter espaço adequado para fazer pesquisa e busca de precedentes aplicáveis aos casos a serem julgados. Estamos apresentando a Enciclopédia de Precedentes Qualificados e o Manual de Apoio à Gestão de IRDR e IAC, que viabilizam acesso mais fácil e rápido aos precedentes de todos os tribunais, além de conter regras sobre julgamento de IRDR e IAC, que são de competência ordinária do Tribunal", afirmou.

O desembargador Alberto Vilas Boas também disse que o evento serve para chamar os desembargadores, juízes e servidores a se aliarem na necessidade de acolher os precedentes e aplicá-los concretamente, em diferentes situações. "Também trouxemos três professores da UFMG, instituição parceira importante na divulgação e estruturação teórica do tema precedente. O corpo técnico da Universidade Federal de Minas Gerais nos dá respaldo para que possamos decidir com mais segurança e qualidade", acrescentou o desembargador.

Comissão Gestora

A Comissão Gestora do Nugepnac é composta pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pelo gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pelos desembargadores Fábio Torres de Sousa, Ricardo Cavalcante Mota e Paulo Calmon Nogueira da Gama; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira; pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adriano Zocche.

O evento desta terça-feira teve ainda a participação do procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; do defensor público Felipe Augusto Soledade; e do procurador chefe da Procuradoria de Demandas e Estratégia, advogado Arthur Pereira Matos Filho.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG