Tocão é o 4º vereador a deixar a mesa diretora da Câmara neste ano

O vereador Luiz Carlos Estevão (Tocão/PSB), em comunicado oficial entregue ao Legislativo formiguense na tarde desta terça-feira, 26 de setembro, renunciou ao cargo de primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara. Ele é o quarto vereador a debandar neste ano. Com isso, o único a permanecer à frente dos trabalhos da Casa é o vereador Marcelo Fernandes/União Brasil, que afirma que continuará como presidente até o próximo dia 31 de dezembro, finalizando seu compromisso com os trabalhos administrativos da Câmara. Além de Tocão, Juarez Carvalho/PTB, Osânia Silva/PSD e Luciano do Gás/Cidadania já haviam se desligado da mesa.

Em seu ofício, Tocão alega que “os motivos basilares da decisão se fundamentam no prejuízo que a Mesa Diretora descomposta poderá ocasionar a toda a população, tendo em vista as diversas convocações para completar a composição, todas fracassadas”.

Ainda conforme o ofício, o fracasso mencionado acarretará prejuízos aos formiguenses, porque as funções da mesa não são suficientes. Não poderão ser exercidas de forma plena. Tocão disse ainda acreditar que a renúncia importará em nova eleição, sendo assim, a mesa poderá estar novamente composta com todos os seus membros, não causando prejuízos às atividades legislativas.

PARECER JURÍDICO

Conforme o assessor jurídico do Legislativo, Marcus Phillipe Vieira, a renúncia apresentada pelo então primeiro-secretário, vereador Tocão, não impede a continuidade dos trabalhos, que seguirão sendo normalmente conduzidos pelo presidente Marcelo Fernandes, o qual designará um vereador para secretariar as sessões. “O entendimento se baseia no do art. 16 do Regimento Interno, que assim dispõe: Art. 16. Ocorrendo vaga na Mesa da Câmara, seu preenchimento far-se-á por eleição, dentro de 10 (dez) dias, como primeiro ato da ordem do dia, exceto para Presidente, quando a vaga ocorrer após 30 (trinta) de novembro, quando será ocupada pelo sucessor regimental. Parágrafo único. Na ausência de todos os membros da Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a Presidência e designará Secretário”, destaca a Câmara em nota.

“Com efeito, por analogia, considerando que a ausência dos membros da mesa diretora se dão nas vagas de vice-presidente, primeiro e segundo-secretários, bem como, considerando que persiste o cargo ocupado de presidente, os trabalhos devem continuar normalmente, sendo que, em cada sessão, o presidente designará um vereador para secretariar os trabalhos, conforme parágrafo único do artigo 16 do Regimento Interno”.

‘COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO’

Após a renúncia de Tocão, Marcelo Fernandes emitiu comunicado informando que permanecerá à frente da Câmara até o final do ano. “Quando assumi como presidente, sabia que seriam inúmeros desafios a serem enfrentados e em momento algum cogitei desistir. Tenho um compromisso com a população formiguense e vou continuar trabalhando diariamente, como fiz desde o primeiro dia que assumi minha cadeira de vereador, não vou deixar os trabalhos da Câmara Municipal pararem. Prestei um compromisso com a população formiguense e vou cumprir esse compromisso até o final do meu mandato”, finalizou.