Transexuais e travestis de Formiga poderão retificar nome e gênero em documentos
Mutirão para alteração dos dados pessoais está sendo realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais
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Os transexuais e travestis de Formiga já podem retificar seus nomes e gêneros em documentos pessoais. É que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo o “Mutirão Esse é Meu Nome” em suas mais de 30 unidades no estado. Na Cidade das Areias Brancas, a instituição está localizada na Rua Professor Joaquim Rodarte, 75, no Centro.
Conforme divulgou a DPMG, as inscrições para o procedimento, que começaram na semana passada, vão até o dia 28 de junho. Elas serão feitas de segunda a sexta, de 12 às 17 horas, na unidade da defensoria em Formiga. Os interessados na retificação dos documentos deverão ter idade acima de 18 anos e precisarão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. “Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos [certidão de nascimento e/ou casamento]”, informou.
O mutirão é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com a coordenação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). Segundo a DPMG, a iniciativa visa a garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero.
“A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão, serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente’, completou.
Mais informações sobre o procedimento em Formiga podem ser obtidas pelos telefones 3321-4095 e (31) 98369-7014.
O direito à retificação
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação às pessoas hipossuficientes.
Para o defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. “É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”, comentou.
De acordo com a DPMG, a realização do mutirão partiu de uma demanda espontânea da sociedade. A iniciativa busca promover e incentivar a aproximação deste público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero. “A intenção é garantir-lhes a cidadania e a defesa de seus direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; e, também, unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero”, concluiu.
