Transporte público: Câmara confirma tarifa zero proposta pela Prefeitura

A Câmara Municipal confirmou a tarifa zero proposta pela Prefeitura por um prazo de 30 dias no transporte público coletivo de Formiga. A questão consta no Projeto de Lei de número 020/2025, que foi aprovado em reunião ordinária desta quinta-feira, dia 27, do Legislativo, e que autoriza o Município a definir nova tarifa para o serviço.

No dia 17 de fevereiro, a Prefeitura cancelou o contrato com a Viação Formiga, que vinha, há tempos, causando transtornos à população pelas más-condições dos ônibus. No dia 19, o prefeito Coronel Laércio/PL anunciou que decretou a abertura de Dispensa Emergencial de Licitação para atendimento ao serviço de transporte urbano de passageiros e revelou que dez veículos novos, com ar condicionado, da empresa contratada Lazer Turismo, de Nova Odessa, SP, chegariam a Formiga e começariam a circular na sexta-feira, dia 21, com tarifa zero por um prazo de 30 dias. Assim ocorreu.

Segundo o prefeito, a contratação da Lazer Turismo se deu na “modalidade locação de veículos” e a empresa é a responsável por abastecimento, garagem para os lotações e operacionalização do serviço. Conforme prevê o contrato, a Lazer Turismo irá operar na cidade pelo período de 1 ano e o transporte público passou a ser de responsabilidade da Prefeitura e não mais uma “concessão”. A nova contratação saiu a um custo de R$454 mil mensais e, de acordo com a Prefeitura, para manter o serviço, o Executivo contará com o valor das tarifas, do estacionamento rotativo que está sendo implantado no município e com a contemplação do valor pelo Poder Público.

Conforme noticiado anteriormente, as tarifas terão o valor reduzido, passando dos atuais R$5,50 para R$4,50 para quem pagar em dinheiro e R$4,00 para quem pagar com bilhete eletrônico. Como a tarifa zero começou no dia 21 de fevereiro, a cobrança das novas tarifas será iniciada no dia 22 de março.

“Por um período de 30 dias teremos a tarifa zero para a população formiguense para que a empresa contratada faça adequação da bilhetagem eletrônica de acordo com a realidade de Formiga. Após esse prazo, será iniciada a cobrança dos novos valores das tarifas. Reafirmo aqui o nosso compromisso com a população de Formiga de oferecer um serviço de qualidade, conforto e segurança no transporte público coletivo”, disse o prefeito em vídeo no dia 17 de fevereiro.

O projeto de lei

O projeto de lei de número 020/2025 consta que os primeiros 30 dias de operação emergencial dos serviços de transporte coletivo urbano serão custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias, vigorando as tarifas/preços públicos a partir do segundo mês de operação emergencial. “Fica autorizado o recolhimento dos valores das tarifas/preços públicos pela empresa contratada no regime emergencial, que deverá depositá-los integralmente em conta do Município de Formiga vinculada ao Fundo Municipal de Transporte Público. O Poder Executivo estabelecerá público e rigoroso sistema de fiscalização dos valores recolhidos, devendo estes serem depositados no máximo semanalmente nas contas municipais”, ressalta a proposta.