Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa da 2ª Jornada Maria da Penha

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou nesta sexta-feira (18/8) da 2ª Jornada Maria da Penha, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento marcou o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos neste mês, e debateu temas relacionados à violência doméstica.

Nesta edição, foram apresentados três painéis de debates. O primeiro tratou dos "Aspectos Subjetivos do Júri de Feminicídio"; o segundo abordou o "Direito – Uma Conquista das Mulheres"; e o último foi sobre "A Imperatividade da Competência Híbrida em Matéria de Violência Doméstica", do qual participou como debatedora a desembargadora do TJMG Evangelina Castilho Duarte.

A magistrada apresentou campanhas, ações e programas realizados pela Comsiv, como o Projeto Construindo Igualdades, Jovens Transformadores, Justiça vai à Escola e Justiça em Rede contra a Violência Doméstica, dentre outros. "Sentimos que o número de agressões contra a mulher aumentou, mas, na verdade, sempre houve uma demanda subnotificada que não tinha instauração de inquérito, de procedimento, exatamente como violência doméstica ou feminicídio. As varas de Belo Horizonte e especializadas do interior têm dado uma resposta muito pronta", afirmou a desembargadora.

Durante a exposição, Evangelina Castilho Duarte também abordou a importância da instalação de Varas Híbridas Especializadas de Violência Doméstica em Minas Gerais. Essas unidades têm competência completa para todos os fatos que envolvem vítima e agressor, como guarda de filhos e divórcio. Atualmente, apenas Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, possui vara híbrida nos moldes recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um Termo de Cooperação Técnica, que ainda está em tramitação para formalização, foi assinado, simbolicamente, entre o TJMG, por meio da Comsiv, e a OAB-MG durante a jornada. A iniciativa visa à divulgação de informações, conhecimentos e dados acerca da violência de gênero e seus reflexos sociais, através de aulas e palestras sobre a temática em escolas públicas e particulares, assim como em outros espaços de formação.

A 2ª edição da Jornada Maria da Penha foi promovida pela OAB-MG, por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada. Além da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participaram do evento o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e a vice-presidente da OAB-MG, Ângela Botelho, que fez a abertura da solenidade. A jornada foi aberta ao público em geral.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG